Lixo
Revisão da Política e Legislação sobre Resíduos
A proposta legislativa revista relativa aos resíduos define objetivos claros para a redução de resíduos e estabelece uma trajetória ambiciosa e plausível a longo prazo para a gestão de resíduos e a reciclagem. Para garantir uma aplicação eficaz, as metas de redução de resíduos constantes da nova proposta são acompanhadas por medidas concretas para fazer face aos obstáculos no terreno e às diferentes situações nos Estados-Membros da UE.
Os principais elementos da proposta de resíduos revista incluem:
- Um objetivo comum da UE para reciclar 65% dos resíduos urbanos até 2030;
- Um objetivo comum da UE para reciclar 75% dos resíduos de embalagens até 2030;
- Uma meta obrigatória para os aterros sanitários para reduzir o aterro a um máximo de 10% dos resíduos urbanos até 2030;
- Proibição da deposição em aterro de resíduos recolhidos separadamente (Sistemas de coleta seletiva);
- Promoção de instrumentos econômicos para desestimular a deposição em aterros sanitários;
- Definições simplificadas e melhoradas e métodos de cálculo harmonizados para as taxas de reciclagem em toda a UE;
- Medidas concretas para promover a reutilização e estimular a simbiose industrial – transformando o subproduto de uma indústria em matéria-prima de outra indústria;
Incentivos econômicos para os produtores colocarem produtos mais ecológicos no mercado e apoiarem esquemas de recuperação e reciclagem (por exemplo, para embalagens, baterias, equipamento elétrico e eletrônico e veículos).
Fonte: http://ec.europa.eu/environment/waste/target_review.htm
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